Os presentes Termos de Parceria (doravante "Termos de Parceria") regulam a relação entre a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA (Espaço Daiki) e qualquer pessoa que se candidate e seja aceite como prestador de serviços na plataforma www.espacodaiki.pt — nomeadamente para a prestação de consultas, aulas, terapias ou mentorias a clientes através do website.
Este documento não constitui, por si só, um contrato de prestação de serviços. É a base de utilização da plataforma, aceite no momento da candidatura. Um acordo mais detalhado, se necessário, é estabelecido directamente entre a administração do Espaço Daiki e cada prestador — ver secção 10.
O prestador actua como profissional independente, sob a sua própria responsabilidade profissional, deontológica e, quando aplicável, ao abrigo das respectivas ordens ou associações profissionais. Não existe qualquer vínculo laboral, de subordinação ou de exclusividade entre o prestador e a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA.
O Espaço Daiki actua única e exclusivamente como intermediário, disponibilizando a plataforma de agendamento, comunicação e pagamento entre o prestador e o cliente — nos termos já descritos na secção 10.2 dos Termos e Condições gerais do website. O Espaço Daiki não presta, nem se apresenta como prestando, qualquer serviço de consulta, terapia, aula ou mentoria — esse serviço é sempre prestado directamente pelo prestador.
A remuneração do Espaço Daiki decorre exclusivamente da disponibilização da plataforma que liga o prestador ao cliente, cobrada através de uma margem descontada do valor final que o prestador decide apresentar — nunca de um valor acrescentado sobre esse mesmo valor. Ver detalhe na secção 5.
O prestador mantém total liberdade para prestar serviços fora da plataforma, a outras entidades ou por conta própria, salvo acordo em contrário estabelecido directamente com a administração e sem prejuízo do disposto na secção 6 quanto a clientes angariados através do Espaço Daiki.
O prestador é o único responsável pelo serviço que presta. O Espaço Daiki não se responsabiliza por qualquer situação, reclamação, dano ou litígio que surja entre o prestador e os seus clientes no âmbito da relação profissional estabelecida entre ambos, nem pelo incumprimento do prestador — nomeadamente faltas, atrasos ou má execução do serviço — depois de este ter aceite uma marcação.
Ao aceitar estes Termos de Parceria, o prestador compromete-se ainda a:
O prestador define, de forma autónoma, através da sua área reservada:
Em contrapartida, o Espaço Daiki compromete-se a disponibilizar ao prestador:
O prestador define, na sua área reservada, o preço final de cada consulta — o valor exacto que o cliente vê e paga. Desse valor é descontada a margem da plataforma — o fee cobrado pela disponibilização do serviço de intermediação — sendo o remanescente (preço final − margem da plataforma) o montante que cabe ao prestador.
A margem da plataforma corresponde à margem operacional acordada entre o prestador e a administração, podendo variar consoante o que for negociado entre as partes. Esta percentagem é um valor final, com quaisquer impostos devidos pela própria margem já incluídos — o Espaço Daiki não acresce impostos adicionais sobre a margem operacional acordada, para além do próprio valor da margem. Qualquer alteração à margem aplicável a um prestador em concreto é sempre acordada previamente, nunca aplicada retroactivamente a marcações já confirmadas.
O Espaço Daiki (INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA) actua sempre como mediador do negócio, nunca como vendedor. Por isso, a fatura/recibo referente a cada consulta é emitida automaticamente pela plataforma em nome e por conta do prestador, com os dados fiscais deste — nunca em nome da Daiki — assim que o pagamento do cliente é confirmado.
O valor cobrado ao cliente fica retido pela plataforma durante 15 dias a contar da data do pagamento, período que cobre o prazo legal de livre resolução de 14 dias aplicável a compras à distância (ver secção 8 dos Termos e Condições gerais), acrescido de uma margem de segurança. Decorrido esse prazo sem devolução ou reclamação pendente, a plataforma emite automaticamente, em nome próprio, a fatura correspondente à sua margem de mediação, e o valor remanescente fica disponível para transferência ao prestador — sem necessidade de o prestador emitir ou submeter qualquer factura sua. O estado de cada fatura (emitida ou por emitir) fica sempre visível na área reservada do prestador.
O Espaço Daiki é responsável apenas pelos impostos devidos sobre a sua própria margem. Os impostos devidos pelo valor que cabe ao prestador — incluindo, consoante o seu regime fiscal, IVA, IRS ou outros — continuam da exclusiva responsabilidade do prestador, que deve reflectir esses valores na sua própria contabilidade e declarações fiscais, com base nas faturas emitidas em seu nome pela plataforma.
Os clientes que contactam ou reservam sessões com o prestador através da plataforma são considerados clientes angariados pelo Espaço Daiki, independentemente de virem a desenvolver com o prestador uma relação continuada ao longo do tempo.
O prestador compromete-se a não desviar, para prestação directa e fora da plataforma, nenhum cliente com quem tenha tido contacto através do Espaço Daiki, nem a incentivar, sugerir ou aceitar que esse cliente o contrate directamente, sem autorização prévia e expressa, por escrito, da administração do Espaço Daiki.
Esta obrigação mantém-se durante toda a vigência da parceria e por um período de 12 meses após a sua cessação, aplicando-se a qualquer cliente com quem o prestador tenha tido contacto através da plataforma nesse período.
O incumprimento desta cláusula constitui violação grave dos presentes Termos de Parceria, conferindo ao Espaço Daiki o direito de, sem prejuízo de outros meios legais ao seu dispor:
Excepciona-se desta cláusula qualquer cliente que, de forma espontânea e sem qualquer aliciamento por parte do prestador, decida por sua iniciativa deixar de utilizar a plataforma.
O prestador tem acesso, através da ficha do cliente na sua área reservada, aos dados de contacto que este tenha fornecido à plataforma (nome, email, telefone e morada, quando aplicável), além das notas de sessão e do histórico de marcações. O prestador pode também comunicar livremente com o cliente através das mensagens da própria plataforma.
Ver também a secção 6 quanto às restrições sobre angariação directa de clientes conhecidos através da plataforma. Para mais detalhe sobre o tratamento de dados pessoais, consulta a Política de Privacidade.
Ao candidatar-se, o prestador autoriza a utilização da fotografia, biografia, credenciais e demais conteúdos fornecidos na página profissional que lhe é dedicada no website, para fins de apresentação dos serviços da plataforma.
O prestador garante que é titular dos direitos sobre os conteúdos que submete (fotografia, textos, materiais), ou que tem autorização para os utilizar, isentando o Espaço Daiki de qualquer responsabilidade por infracção de direitos de terceiros nesse âmbito.
Estes Termos de Parceria mantêm-se em vigor enquanto o prestador estiver activo na plataforma. Qualquer uma das partes pode fazer cessar a colaboração a qualquer momento, bastando comunicar essa intenção à outra parte — não é exigido qualquer motivo específico.
A cessação não afecta sessões já confirmadas e pagas antes dessa data, que devem ser honradas ou reagendadas nos termos habituais, nem prejudica valores já devidos ao prestador por sessões realizadas. A obrigação de não angariação prevista na secção 6 mantém-se em vigor durante o período aí indicado, mesmo após a cessação da parceria.
Estes Termos de Parceria regulam a utilização da plataforma pelo prestador, mas não substituem nem dispensam um eventual contrato de prestação de serviços mais detalhado, celebrado directamente entre a INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA e o prestador, caso a administração o entenda necessário.
Em caso de conflito entre estes Termos de Parceria e um contrato formal posteriormente celebrado entre as partes, prevalece o disposto nesse contrato.
O Espaço Daiki pode actualizar estes Termos de Parceria pontualmente, nomeadamente para reflectir alterações na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos prestadores activos com antecedência razoável, através dos canais disponíveis na plataforma.
Estes Termos de Parceria regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio deles decorrente, é competente o Tribunal da comarca da sede da INNERVOYAGE, UNIPESSOAL LDA, sem prejuízo de recurso prévio a mecanismos de resolução amigável entre as partes.
Para qualquer questão sobre estes Termos de Parceria: